MINISTRO FLÁVIO DINO EXPÕE PAPEL DO STF NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DURANTE SEMINÁRIO COMEMORATIVO
MINISTRO FLÁVIO DINO EXPÕE
PAPEL DO STF NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DURANTE SEMINÁRIO COMEMORATIVO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, destacou o papel crucial da suprema corte na proteção do meio ambiente. O tema de sua palestra, "O STF e a Proteção do Meio Ambiente: Entre a Constituição e a Sustentabilidade", abordou a importância de um sistema democrático que vai além das formas jurídicas, preservando a justiça social e a sustentabilidade ambiental. A exposição integrou a programação do Seminário “35 Anos da Constituição de Mato Grosso”, ocorrido na última segunda-feira (18), em Cuiabá, na Assembleia Legislativa.
O evento foi organizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, com realização do Parlamento Estadual.
Dino iniciou seu discurso celebrando a República e ressaltando o valor do Estado Democrático de Direito, não apenas como uma forma, mas como um conteúdo essencial para a justiça social. Enfatizou que a democracia deve combater o desespero e o abandono, promovendo a esperança e a inclusão.
O ministro ressaltou que a Amazônia e o Pantanal são questões nacionais que exigem atenção de todas as regiões do Brasil. Mencionou que falar desses biomas não é tratar de uma realidade homogênea, mas reconhecer suas diversidades e a necessidade de equidade na aplicação das leis. Dino ressaltou a importância do zoneamento econômico e ecológico, uma prática já adotada em seu estado natal (Maranhão) e que poderia servir de exemplo para outras regiões.
Dino sublinhou a necessidade do “esverdeamento das políticas públicas”, afirmando que a produção agropecuária deve ser feita de forma sustentável, conforme previsto no artigo 225 da Constituição. Alertou sobre as ameaças das mudanças climáticas, que afetam principalmente os mais pobres, e destacou que a sustentabilidade é essencial para manter a competitividade do Brasil no mercado internacional. Sem práticas sustentáveis, a produção brasileira corre o risco de enfrentar sanções econômicas.
Como relator de ações sobre a Amazônia e o Pantanal, Dino mencionou a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ferramenta fundamental para a regularização ambiental. Enfatizou que a resolução de questões territoriais é imperativa para combater incêndios florestais e outras ilegalidades ambientais, sublinhando a abordagem de longo prazo do STF para resolver essas questões.
Encerrando sua fala, Dino citou o poeta Manoel de Barros, propondo um "constitucionalismo sorridente", que olha além das dificuldades presentes para imaginar e construir um futuro melhor. Ele destacou que, apesar dos desafios e pressões do cotidiano, a Constituição oferece um caminho seguro e firme para garantir os direitos fundamentais e ambientais.
