“BRASIL PRECISA DE UMA MUDANÇA RADICAL EM DIREÇÃO A BOA GOVERNANÇA PÚBLICA”, DIZ MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
O ministro
do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, realizou a palestra de abertura do
segundo dia de programação do II Congresso Nacional de Gestão Pública. O
painelista se dedicou a fazer uma análise comparativa de dados relativos ao
Brasil e países como Dinamarca, Estados Unidos, Chile e Paraguai para constatar
se o país goza ou não de boa governança. Para o ministro, o Brasil conta com
baixos índices de governança e baixos indicadores de controle de corrupção,
assim como índices insuficientes de desenvolvimento humano, educação e renda
per capita aquém do seu potencial.
A análise
foi realizada observando dados computados pelo Banco Mundial, que traz seis
indicadores de governança pública, dados das Organização das Nações Unidas
(ONU), que realiza levantamentos relativos aos índices de desenvolvimento
humano e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
que administra o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).
“O Brasil
precisa de uma mudança radical em direção a boa governança pública. Faz-se
indispensável que todos os agentes políticos, servidores, membros da Justiça
assumam o compromisso efetivo, que nós assumamos e pratiquemos atos no sentido
de preservar a relação de confiança que a sociedade depositou em cada um de
nós. Precisamos adotar e executar políticas públicas eficazes, respeitar as leis,
os contratos, as obrigações assumidas, a garantia do ideal da segurança pública,
combater a corrupção, garantir a transparência, a liberdade de expressão, a participação
social, na construção e monitoramento das políticas públicas”, alertou o
ministro.
Integrante
do quadro de professores do programa de Doutorado da Universidade de Salamanca,
na Espanha, na área de Direito e Governança Global desde 2018, o ministro
estuda há pelo menos 12 anos a temática.
E apresentou o estudo sobre a qualidade da governança do Brasil pela
primeira vez durante o II Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado pela
Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), em Brasília.
O Banco
Mundial compila dados desde o ano de 1996. E o Brasil atualmente está mais mal
avaliado em todos os seis pilares do que no início da série histórica.
Esses
pilares são voz e responsabilidade (percepção de até que ponto os cidadãos de um país podem
participar na seleção de seu governo, bem como liberdade de expressão,
liberdade de associação e mídia livre), Estabilidade
Política (percepção da probabilidade de o governo ser desestabilizado ou
derrubado por meios inconstitucionais ou violentos, incluindo violência e
terrorismo com motivação política), Eficácia do governo (percepção da qualidade
dos serviços públicos, a qualidade do serviço civil e o grau de sua
independência das pressões políticas, a qualidade da formulação e implementação
de políticas e a credibilidade do compromisso do governo com o governo),
Qualidade Regulatória (percepção da capacidade do governo de formular e
implementar políticas e regulamentos sólidos que permitam e promovam o
desenvolvimento do setor privado), Estado de direito (percepção da medida em
que os agentes confiam e respeitam as regras da sociedade e, em particular, a
qualidade da execução de contratos, os direitos de propriedade, a polícia e os
tribunais, bem como a probabilidade de crime e violência) e Controle da
Corrupção.
“Não
adiante focar na corrupção ou só na qualidade regulatória ou só na segurança.
São problemas complexos que demandam soluções complexas. Quando melhoro em uma,
melhoro em outra. Ainda que seja difícil estabelecer relação de causa efeito, o
conjunto melhora o conjunto. A melhora de um impacta na melhora do outro, a
piora de um impacta na piora de outro. Bons ou maus, indicadores de governança
estão diretamente ligados. Bons ou maus,
nos indicadores da educação, IDH e renda per capita há também correlação”,
avaliou o ministro.
André
Mendonça destacou que a má governança causa impactos negativos na qualidade de
serviços públicos essenciais, como saúde, educação, saneamento básico, além de
prejudicar o bem-estar e a qualidade de vida da população. Isso também impacta
no nível de investimentos que é realizado, uma vez que prejudica a confiança e
restringe a garantia de direitos fundamentais principalmente aos mais pobres e
corrói a democracia do país.
“Espero
duas coisas com essa exposição mostrar onde estamos. O mundo não está tão azul.
Os números nos dizem isso. Em segundo lugar, nos fazer conscientes de que a
mudança não depende só de nós, mas passa por cada um de nós, nas suas esferas
de atuação. Não será num passe de mágica. Os problemas são estruturais, mas é
imprescindível o compromisso e engajamento efetivo para a melhoria dessa
realidade. Espero que a partir desse aclaramento dos dados possamos repensar
diariamente o nosso papel e a nossa responsabilidade”, desejou o ministro.
O II Congresso Nacional de
Gestão Pública se pretende um espaço para debater medidas para avançar na
eficiência e qualidade da administração pública.
Jornalistas: Mauro Camargo /Michele Figueiredo
