EFICIÊNCIA E ÉTICA: OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NO HORIZONTE TECNOLÓGICO
No II Congresso Nacional de Gestão Pública, especialistas
debatem sobre a modernização necessária para enfrentar os novos desafios da
administração pública.
Nos próximos dias 9 e 10 de maio, no Royal Tulip, em
Brasília, o II Congresso Nacional de Gestão Pública reunirá especialistas,
legisladores e acadêmicos para debater os rumos da administração pública
brasileira em meio às rápidas transformações tecnológicas e sociais. Entre os
participantes, destaca-se João Trindade, consultor legislativo do Senado
Federal, que traz à tona discussões fundamentais sobre eficiência, ética e a
necessidade de reformas administrativas.
Segundo Trindade, o grande desafio atual da administração
pública é alcançar ganhos significativos de eficiência, tanto na gestão de
recursos humanos quanto na arrecadação tributária. Essa busca por eficiência é
vista como essencial para aumentar a capacidade de investimento do Estado sem
elevar a carga tributária, uma questão sensível que encontra resistência tanto
na população quanto no setor empresarial.
“Encontramo-nos numa situação no Brasil em que é preciso
melhorar a capacidade de investimento e reequilibrar as contas públicas, ao
mesmo tempo em que vários setores da população e do empresariado, com razão,
opõem-se a um aumento da carga tributária. Portanto, essa equação só pode ser
resolvida por meio de ganhos de eficiência, tanto para melhor arrecadação dos
recursos quanto para uma execução mais eficaz desse orçamento”, diz o consultor
legislativo.
A qualidade do gasto público e a eficiência na gestão
emergem como temas recorrentes, evidenciando a necessidade de superar desafios
históricos. Além disso, a inteligência artificial surge como um elemento
disruptivo, trazendo tanto potenciais benefícios em termos de eficiência quanto
dilemas éticos significativos. O congresso promete abordar essas questões em um
painel dedicado, refletindo sobre os impactos na gestão de recursos humanos e
na segurança dos dados.
A reforma administrativa também está na agenda, com a
avaliação de desempenho de servidores públicos ganhando destaque. A necessidade
de regulamentação dessa avaliação, visando reconhecer e premiar servidores que
contribuem de forma decisiva para a gestão pública, é um consenso entre os
legisladores. Paralelamente, a questão dos supersalários será discutida,
buscando equidade e justiça na remuneração dentro do serviço público.
“Quando se fala em reforma administrativa, é crucial
destacar a qual reforma nos referimos. Existem diversas propostas em tramitação
no Congresso Nacional, desde Propostas de Emenda Constitucional até projetos de
Lei Ordinária e projetos de Lei Complementar. Alguns temas, porém, são
relativamente consensuais dentro do Congresso Nacional. Por exemplo, a questão
da avaliação de desempenho de servidores públicos é um tema com projeto de lei
complementar em tramitação. Além disso, alguns aspectos dessa questão estão
presentes na PEC 32 de 2020, conhecida como a PEC da Reforma Administrativa.
Esse é, sem dúvida, um ponto em que há praticamente um consenso sobre a
necessidade de regulamentação. É essencial, até para que haja ganhos de
eficiência, regulamentar a avaliação de desempenho do servidor público,
inclusive para premiar aqueles que apresentam ideias inovadoras, contribuem
para o ganho de gestão e colaboram decisivamente, representando a grande
maioria, na entrega de serviços à população”, salientou.
O II Congresso Nacional de Gestão Pública é uma realização
da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa(ABFP) e terá a participação de
governadores, ministros do Governo Federal, do Tribunal de Contas da União e
gestores dos três níveis da Administração Pública.
Entre eles se destacam o ministro da Defesa José Múcio
Monteiro Filho, o procurador geral da República, Paulo Gonet, o ministro do
Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, o ministro do Tribunal Superior do
Trabalho, Amaury Rodrigues Pinto Junior e o ministro substituto do Tribunal de
Contas da União, Weder de Oliveira.
