“PRECISAMOS TER CONSCIÊNCIA SOMOS REFÉNS DAS NOSSAS DESIGUALDADES”, DIZ MINISTRO DA DEFESA
Um dos painelistas do II
Congresso Nacional de Gestão Pública, o ministro da Defesa José Múcio Monteiro
ponderou que por vezes o gestor público se vê dividido entre cumprir o que a
lei determina e fazer aquilo que o sentimento lhe aponta como o correto. Ressaltou
que é preciso ter em mente que o Brasil, embora seja diverso, lida com apenas
uma Constituição e que por isso “somos reféns das nossas desigualdades”.
“É difícil cumprir a lei no país. Somos desiguais e a lei diz que somos iguais. O que é igual aqui? Somos um país continental com uma só Constituição. Temos cinco países no Brasil. A oportunidade no Norte é igual no Centro Oeste? O país foi estruturado pela Corte portuguesa, onde tínhamos a Corte e as províncias. Quando faltava na Corte, as províncias tinham que prover. Será que o pobre no Nordeste é igual no Sul?”
Para exemplificar seu posicionamento, o ministro contou o episódio de um médico do Rio de Janeiro, responsável pela UTI neonatal de uma unidade hospitalar do estado. Ele seria condenado no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do qual o ministro fazia parte, porque determinou que fosse comprado um medicamento, sem a realização de licitação, que foi determinante para salvar as vidas dos bebês que estavam internados.
Houve um surto dentro da UTI e só com essa vacina, que estava em falta na unidade, é que seria possível evitar as mortes. Mesmo infringindo a lei, o médico não titubeou.
“O TCU foi atrás dele e ele seria condenado por unanimidade por ter descumprido a lei. Nós ministros estávamos preparados para condenar no plenário. O relator do acórdão o condenava por todos os motivos. Ao votar, fomos surpreendidos. Ele como médico foi fazer sua defesa e disse que se não tivesse descumprido a lei, todas as crianças da UTI teriam morrido. Afirmou que foi educado para salvar vidas e nós preparados para cumprir a lei. Disse que sairia condenado com um prêmio porque salvou vidas e estava cumprindo o papel dele de médico. Foi absolvido por unanimidade. Não tivemos coragem de contrapor”, contou.
O ministro ressalta que o maior desafio da vida do gestor público, que é ordenador de despesa, é a lei mandar fazer o que o sentimento não quer fazer e por vezes o sentimento é mais forte.
“Decisões de gestores públicos de regiões diferentes algemados para que decisões fossem iguais. Somos obrigados a sermos iguais. Isso é absolutamente injusto tratar desiguais como iguais. Temos culinária, cultura, etnia diferentes, mas a Constituição Federal diz que somos os mesmos perante a lei”, analisou.
O ministro ainda considerou que os Estados Unidos deram certo porque cada estado tem sua Constituição. Ressaltou que a Alemanha tem o tamanho do Mato Grosso do Sul e conta com 18 Constituições. Apesar de citar modelos de países que lidam com diversas normativas, não defendeu que o modelo adotado no Brasil seja revisto.
“Precisamos ter consciência somos reféns das nossas desigualdades. Os gestores têm que tomar decisões que o sentimento contraria para não serem penalizados. No país cabe a consciência de cada um a fazer a sua parte”.
José Múcio Monteiro ainda parabenizou a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) pela iniciativa de promover o II Congresso Nacional de Gestão Pública, com possibilidade de aperfeiçoamento aos participantes. E deixou um recado aos gestores presentes. “Tudo vale a pena quando se faz as coisas com consciência e vontade de acertar. Sejam felizes”.
O II Congresso Nacional de Gestão
Pública ocorre nos dias 9 e 10 de maio, no Royal Tulip, em Brasília e tem como
objetivo discutir os fatores que contribuem para uma administração pública
eficaz, melhorando a vida do cidadão.
Jornalista: Mauro Camargo /Michely Figueiredo
