SECRETÁRIA DE CIDADANIA EXPLANA POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA MULHER
O Seminário “Violência doméstica na perspectiva de gênero e
políticas públicas”, realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a
Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), no dia 8 de março, dedicou
um painel para abordar as políticas públicas desenvolvidas no Estado de Mato
Grosso por seus diversos agentes. Durante sua explanação, a defensora pública
Cristiane Obregon Almeida de Alencar destacou a necessidade de desenvolver
políticas públicas que visem a recuperação do agressor para que o ciclo da
violência doméstica seja rompido de vez. Só assim haverá uma verdadeira
transformação da relação violenta.
“Entendemos ser urgente aprimorar as políticas públicas de
prevenção ao crime através da conscientização do autor da violência doméstica.
A simples separação do agressor de seu lar e família não garante que outras
agressões sejam evitadas. Se o agressor for condenado por suas ações
criminosas, cumprirá sua pena e, posteriormente, retornará à sociedade. É
provável que, sem o devido tratamento, ele reincida em suas práticas com outras
mulheres”, externou.
A defensora lembra que a Lei Maria da Penha, no artigo 35,
já prevê a necessidade de programas concomitantes, que garantam acolhimento às
vítimas e acompanhamento psicossocial e educativo aos agressores. Citou uma
iniciativa exitosa existente no município de Barra do Garças.
“Esse grupo, em Barra de Garças, iniciou com a
conscientização e educação dos homens, alcançando excelentes resultados: apenas
3 de cada 10 participantes reincidiram no ciclo de violência doméstica. Esses
dados são significativos e evidenciam a importância de expandir e aprimorar
tais iniciativas, pois elas realmente fazem a diferença”, asseverou.
A coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre
Vulnerabilidade, Direito e Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso, juíza
Amini Haddad Campos pontuou a importância da pesquisa científica para embasar
políticas públicas.
“A informação ela é preciosa quando nós falamos em mudanças
culturais. O campo da Universidade Federal de Mato Grosso e do nosso núcleo vem
exatamente para cumprir essa tarefa. Criar cada vez mais dados qualificados e
informações qualificadas para apresentação de novas políticas públicas para
atuação nos mais diversos cenários para construção de cursos de projeções
específicas, onde se trabalha a questão da equidade”.
Mediado pela subprocuradora da Mulher da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso, Francielle Claudino Pereira Brustolin, o espaço
ainda contou com a exposição da secretária estadual de Assistência Social e
Cidadania, Grasielle Bugalho, do promotor de Justiça Tiago Silva e da deputada
estadual Sandy de Paula (UB).
SER Mulher
Grasielle Bugalho apresentou um panorama das ações que são
executadas pelo Governo de Mato Grosso a fim de garantir uma rede de proteção
às mulheres vítimas de violência doméstica.
O SER Família Mulher atende, atualmente, mulheres de seis
municípios da Baixada Cuiabana. São eles: Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá,
Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
O atendimento tem início no Plantão 24 horas da Delegacia da
Mulher, onde um formulário é preenchido pela delegada que faz a primeira
análise social da vítima. Caso se enquadre no que está previsto na Lei nº
12.013, em relação à vulnerabilidade social, o formulário é encaminhado à
Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania para que seja feito o
contato com a vítima e ela receba o cartão do benefício de R$ 600.
“O diferencial desse benefício, em relação ao federal, é que
a mulher pode usar o valor não apenas para pagar ou complementar o aluguel, mas
também para pagar a água, luz e gás. E, junto a esse cartão, ela também pode
receber o cartão do SER Família no valor de R$ 220 para adquirir alimentos”,
explicou a secretária.
Desde que foi lançado em 2023, o programa já atendeu 240
mulheres. Atualmente, 213 estão sendo atendidas.
Há cerca de um mês, o Governo do Estado criou a
Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, com a missão de trabalhar
as políticas públicas, não só do social, mas também a transversalidade,
trabalhando de forma unificada com a segurança pública. A secretária explicou
que já havia sido criado políticas públicas como a Patrulha Maria da Penha da
Polícia Militar, o Plantão 24 horas da Mulher, o SOS Mulher, que é o aplicativo
onde a mulher pode acionar o botão de emergência.
"Agora temos a Coordenadoria de Enfrentamento à
Violência doméstica contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Judiciária Civil,
que irá levar o atendimento 24 horas para o interior do Estado por meio da Casa
de Eurídice, para fazer o atendimento virtual da Delegacia da Mulher. São
resultados que já estão sendo colhidos do projeto piloto do SER Família Mulher.
A ideia de política pública é isso, construir, reavaliar, e continuamos
construindo e melhorando cada vez mais, principalmente voltada para as mulheres
em situação de vulnerabilidade”.
O promotor de Justiça de Mato Grosso Thiago Silva, em sua
exposição, falou das áreas onde o Ministério Público Estadual está atuando.
Pontuou que diferentemente do que muitos pensam, o órgão não existe apenas para
pedir condenações.
“Atuamos de forma articulada na rede tanto municipal quanto
estadual de enfrentamento à violência doméstica, temos uma ouvidoria da mulher
e participamos de comitês e grupos reflexivos voltados para homens, entre
outras iniciativas”, destacou.
O Ministério Público, no Dia Internacional da Mulher, lançou
o “Observatório Caliandra”, canal virtual que será utilizado para prevenção,
orientação e sensibilização da população sobre a violência contra as mulheres.
Nesta primeira etapa, o Observatório Caliandra traz
indicadores atualizados dos feminicídio ocorridos em Mato Grosso, informações
estatísticas, dados de andamentos processuais, materiais orientativos e um
memorial acerca da história das mulheres vítimas de feminicídio.
A segunda mulher a ocupar uma cadeira na atual legislatura
na Assembleia Legislativa, a deputada Sandy de Paula, destacou a necessidade de
promover esse tipo de discussão também no interior do estado. Representando o
município de Juara, a parlamentar citou algumas propostas apresentadas.
“Nós propomos projetos de lei, como o que proíbe a
contratação de homens condenados por violência contra a mulher. Contudo, a
morosidade do Judiciário em finalizar esses processos é um desafio, o que
dificulta a aplicação efetiva dessa medida. A questão da prescrição dos crimes
contra mulheres, incluindo o feminicídio, é outro grande problema que
enfrentamos. Precisamos de dados precisos para combater a violência contra a
mulher, por isso a criação de um observatório municipal é vital”, contribuiu.
Jornalistas: Mauro Camargo/ Michely Figueiredo
Continue lendo outros artigos relacionados ao seminário:
1 - Secretária de Cidadania Explana Políticas Públicas em Defesa da Mulher
2 - Eliminar Distância entre Legislação e Realidade
3 - Painel Reúne Magistratura, CNJ, CNMP e Defensoria no Debate sobre Violência Doméstica
Veja algumas fotos do seminário:
https://www.flickr.com/photos/abfp/albums/72177720315348332
