TRIBUNAIS DE CONTAS TERÃO MISSÃO DE AUDITAR APLICAÇÕES DE IA, PONTUA MINISTRO
O ministro
do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, considera que com o
avanço da utilização da inteligência artificial pela administração pública, os
órgãos de controle ganharão uma nova competência: auditar a aplicação desses
mecanismos. A consideração foi feita durante palestra ministrada no II
Congresso Nacional de Gestão Pública, que ocorre em Brasília, no Royal Tulip
Alvorada.
Oliveira
externou preocupação com o viés que o algoritmo pode desenvolver, dependendo de
como os elementos de dados são fornecidos ao sistema.
“O
resultado pode sair com viés de gênero, raça e essa é uma grande preocupação. A
segunda é com a privacidade dos dados que os sistemas utilizam. Nem as próprias
pessoas que construíram o algoritmo sabem o que ele fez e como chegou ao
resultado. Isso traz para o TCU e para os demais tribunais uma nova tarefa:
auditar as próprias aplicações da inteligência artificial, verificar se tem
elementos demais de risco, como foram construídas e se foram construídas com
cuidados para amenizar os riscos que a tecnologia traz. Os tribunais também vão
caminhar para compreender o processo de contratações, o ciclo da contratação e
se ela foi elaborada para garantir a boa aplicação da inteligência artificial”.
É por essa razão que o país busca estruturar uma regulamentação, que segundo o ministro, é bastante complexa, uma vez que se for muito rígida pode criar obstáculos para o desenvolvimento do processo e se for muito flexível pode facilitar o desenvolvimento, mas sem nenhum tipo de salvaguarda.
O painel no
qual o ministro expôs as considerações, intitulado “O Controle na Administração
Pública na Era da Inteligência Artificial” foi mediado pelo conselheiro e
presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Márcio Michel, que
ponderou ser necessária uma preparação do corpo humano, uma vez que a
inteligência artificial veio para ficar.
Se por um
lado caberá aos tribunais de contas auditar as aplicações da inteligência
artificial, eles também se valem do instrumento para a fiscalização de um
governo que cada vez mais se digitaliza. Weder de Oliveira destaca que desde
2010, o Tribunal de Contas da União se vale de uma série de robôs que agilizam
os processos dentro da instituição de controle, aprimorando o olhar para a
fiscalização mediante varredura de vastos bancos de dados.
O ministro
também reitera que a inteligência artificial potencializará o trabalho a ser
desenvolvido pelos tribunais.
“Poderíamos
dizer que os Tribunais de Contas primeiro observam o que acontece na
administração e isso vai ser potencializada pela inteligência artificial.
Fiscalizamos, avaliamos e em função dos resultados procuramos induzir critérios
legais ao melhoramento e acompanhamento. A grande dificuldade do controle é
saber o que merece a atenção do controle. Não se deve dedicar atenção a áreas
menos relevantes. Essa é uma área que esses novos instrumentos vão nos ajudar,
a achar o que merece atenção”, considerou.
A
concentração de cerca de 100 bancos de dados por parte do Tribunal de Contas da
União permitiu a realização de grandes auditorias, a escolha de objetos de
fiscalização, a atuação conjunta. “Análise de dados faz parte cada vez mais da
rotina das instituições de controle. Hoje o TCU começou a desenvolver o Chat
TCU, que permitirá que auditores e ministros, quando estiverem com processos,
possam varrer a base de dados para encontrar novas formas de compreensão e
encaminhamento”.
O ministro
ponderou que o Brasil avança bem no governo digital, pela exigência da
sociedade, mas que ainda existe um campo vasto a ser explorado para garantir
mais agilidade ao cidadão. Considerou também que ao passo que o governo se
digitaliza, requer que as instituições de controle desenvolvam uma estratégia
digital de controle.
Conforme
Oliveira, levantamento mostra que 27% dos órgãos federais tem previsão de
utilizar tecnologia de inteligência artificial, 28% estão utilizando e 45%
ainda não utilizam. É baixo ainda o índice de órgãos que já vivencia a
transformação permitida pela utilização da inteligência artificial.
Os
dificultadores da implantação são o baixo índice de colaboradores que conhecem
a inteligência artificial, a falta de clareza para oportunidade de uso e a
possibilidade de melhoria e a capacitação necessária. “A ambição de fazer com
mais qualidade é que puxa a nova tecnologia. Quanto mais conhecimento tem, mais
possibilidades são vistas. Há um novo movimento acontecendo, assim como foi com
os smartphones e com os computadores de mesa”.
Weder de
Oliveira apontou que o uso das novas tecnologias se dará de forma diferenciada
no espaço territorial brasileiro, uma vez que o país vive uma assimetria, com
regiões mais ricas e outras muito pobres. Por outro lado, a tecnologia vai
permitir que o Poder Público seja mais efetivo na gestão da transferência de
recursos, por exemplo.
“Temos que
cuidar do básico e da inovação. Somos cobrados a inovar, mas falhamos no básico
e ele precisa ser cuidado. Alguns municípios estão avançando mais em usar
tecnologia, melhorar arrecadação, mas algumas áreas da administração pública
ainda estão na era da qualidade total. Umas repartições estão no básico,
enquanto outras avançam em tecnologia. Quanto mais o governo caminhar no
sentido da digitalização, menor os custos da administração”.
O II
Congresso Nacional de Gestão Pública é uma realização da Academia Brasileira de
Formação e Pesquisa (ABFP). A terceira edição do Congresso já foi anunciada.
Ocorrerá em Brasília, nos dias 4 e 5 de abril de 2025 e discutirá os novos
desafios da gestão tributária e das políticas públicas.
O espaço de
debate proporcionado pelo encontro visa identificar entraves e propor soluções
para que o país caminhe rumo a uma gestão pública eficiente.
Jornalista: Mauro Camargo /Michely Figueiredo
