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Carga horária

16

Objetivo

Objetivo Geral

 

Discutir os efeitos e as oportunidades trazidas pela Resolução CNJ 547/2024 no contexto da cobrança da dívida ativa, com foco na desjudicialização, conciliação e governança eficiente por parte dos conselhos profissionais.

 

Objetivos Específicos

 

• Prevenir inadimplência.
• Reduzir o estoque de execuções fiscais de baixo valor.
• Otimizar a atuação das procuradorias autárquicas e magistrados.
• Estimular mecanismos extrajudiciais, como protesto de CDAs e conciliação.
• Estabelecer canais de diálogo com profissionais inadimplentes.
• Evitar medidas coercitivas por meio de soluções acessíveis.
• Reforçar a governança e a legalidade dos procedimentos administrativos.
• Promover a reinserção dos profissionais aos seus respectivos sistemas de fiscalização.
• Fortalecer a imagem institucional dos conselhos perante a sociedade.
• Assegurar conformidade legal com os princípios da administração pública.

Descrição

A Resolução CNJ 547/2024 representa um divisor de águas na racionalização da cobrança da dívida ativa, especialmente no âmbito das execuções fiscais de baixo valor. 

Alinhado a essa diretriz nacional e às melhores práticas de Governança Corporativa e ESG, o presente evento visa reunir autoridades, juristas e gestores para discutir soluções práticas e estratégicas voltadas à implementação de medidas alternativas em conselhos profissionais.

Busca-se promover a articulação institucional, o fortalecimento da governança e a modernização dos procedimentos administrativos de cobrança. 

Mais do que isso, este movimento visa garantir a responsabilidade social na atuação dos conselhos, ao reintegrar profissionais inadimplentes de forma digna, com conciliação e oportunidade de retorno ao exercício profissional pleno — evitando exclusões arbitrárias e promovendo justiça social com eficiência pública.

Justificativa

A Resolução CNJ nº 547/2024 autoriza a extinção das execuções fiscais de baixo valor e orienta os entes públicos a adotarem mecanismos de cobrança administrativa e extrajudicial. Essa diretriz é essencial para desobstruir o Judiciário, reduzir custos e aumentar a efetividade das cobranças.

No contexto ESG, a proposta contribui com:

• Governança: ao trazer mais controle, rastreabilidade e legalidade aos atos administrativos;
• Responsabilidade Social: ao oferecer caminhos conciliatórios que valorizam o profissional inadimplente e sua reinserção ao mercado de trabalho formal;
• Sustentabilidade Institucional: ao ampliar a arrecadação sem onerar o sistema judicial ou os cofres públicos.

 

Os conselhos de classe, por sua função pública e autonomia administrativa, estão em posição estratégica para implementar essas soluções, especialmente com base no artigo 174, parágrafo único, III, do CTN.

A adoção dessas medidas reflete os princípios constitucionais da eficiência, economicidade, motivação e supremacia do interesse público, promovendo um modelo de atuação institucional mais sustentável, inclusivo e moderno.

Cronograma

(quinta-feira)

8h30 CREDENCIAMENTO

9h CERIMÔNIA DE ABERTURA

- Ministros

- Presidentes dos conselhos presentes

- Demais autoridade

 

9h30 MESA DE ABERTURA - Governança Trabalhista

Presidente de Mesa: 

Dr. Marcos Vinícius de Souza, procurador chefe Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -  COFFITO

 

Expositor:

Ministro TST, Douglas Alencar Rodrigues

Tema: Governança, novas relações de trabalho e o setor público

 

10h30 INTERVALO PARA COFFEE BREAK

 

11h PAINEL 1 - CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA: CAMINHOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS PARA UMA COBRANÇA MAIS JUSTA

Presidente de Mesa: 

Dr. Lucas Laupman, coordenador acadêmico de direito regulatório da ESA/RJ

 

Expositores:

Ministro do STJ Marcos Buzzi

Juíza do Trabalho Dra Thereza Nahas

Dr. Alberto Cabral, COFEN

 

12h30 INTERVALO PARA COFFEE BREAK

 

14h30 PAINEL 2 - JUSTIÇA EXAURIDA, SOLUÇÕES INOVADORAS: A RESOLUÇÃO CNJ 547/2024 COMO POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO

Presidente de mesa: 

Dr. Carlos Magno Michaelis Junior, procurador chefe do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP

 

Expositores:

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Dr. Marcelo Terto

Desembargador Federal Dr. João Carlos Mayer

Juiz Federal Magnólia Silva da Gama e Souza

 

16h INTERVALO PARA COFFEE BREAK

 

16h30 PAINEL 3 - GOVERNANÇA ESG NOS CONSELHOS DE CLASSE, PRINCÍPIOS DE GESTÃO, COMPLIANCE E TRIBUTÁRIOS

Presidente de mesa: 

Vinicius Marchese, presidente do CONFEA

 

Expositores:

Ministro do TCU Weder de Oliveira

Dr. Leonardo de Medeiros Fernandes, coordenador jurídico do Conselho Federal de Nutrição - CFN

Dr. José Trindade Monteiro Neto, consultor legislativo da câmara dos deputados federais

 

18h ENCERRAMENTO DO DIA

 

(sexta-feira)

 

8h30 CREDENCIAMENTO

 

9h MESA DE ABERTURA - Governança Econômica

Presidente de Mesa: 

Dr. Leandro Aguiar Piccino – Advogdo Geral - CONFEA

Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbel

Tema: O apoio do CNJ as alternativas de desjudicialização

9h30 PAINEL 4 - COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CNJ, CONSELHOS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS E OS TRIBUNAIs

Presidente de mesa:

Expositores:

Juíza auxiliar Conselho Nacional de Justiça Dra Keity Saboia

Dr. Aécio Prado Dantas Jr. - Presidente do conselho federal de contabilidade

Dr. Thiago Lobo - Conselheiro do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

 

11h INTERVALO PARA COFFEE BREAK

 

11h30 PAINEL 5 - IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ 547/2024: SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NA PRÁTICA NO ÂMBITO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS. EFICIÊNCIA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL

 

Presidente de mesa: 

Dr. Sandroval Francisco Torres, presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)

 

Expositores:

Dra Priscilla Pecoraro, Assessora Jurídico-Financeira do CREFITO-3

Dr. Rafael Martins Ferro, CREFFITO

Dr. Gustavo Salermo Quirino, Procurador Chefe Creffito 3

 

12h30 INTERVALO PARA ALMOÇO

 

14h30 PAINEL 6 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL: LEGALIDADE, SUSTENTAÇÃO E LIMITES

Presidente de Mesa: 

Dr. Ricardo Petereit, Gestor Setorial do CRO RJ 

Expositores:

Dr. Rodrigo Steinmann Bayer - Procurador-Geral do Crea-RJ

Dr. Holmes Nogueira Bezerra Naspolini - Procurador e Secretário-Executivo do Crea-SP

Dr. Rafael Horn - Conselheiro Federal e Coordenador-Geral das Comissões e Procuradorias da OAB Nacional

 

16h INTERVALO PARA COFFEE BREAK

16h30 PALESTRA DE ENCERRAMENTO

Presidente de Mesa: 

Dr. Fabrício Caruso

Expositores:

Ministro Bemjamin Zymler

Tema: Governança necessária para a eficiência dos conselhos de classe.

 

17h30 ENCERRAMENTO

 

ESCLARECIMENTO: Os(as) professores(as) mencionados(as) foram convidados(as) para participação neste projeto. No entanto, por se tratarem de profissionais com ampla atuação acadêmica e institucional, suas presenças estão sujeitas à confirmação definitiva. A programação poderá sofrer alterações, inclusive na ordem das atividades e nos nomes dos(as) participantes, sem prévio aviso, em razão de compromissos de agenda.

Regras gerais

Data: 9 e 10 de outubro de 2025

Local: Royal Tulip Brasília Alvorada - SHTN Trecho 1 Conjunto 1B Bloco C - Asa Norte, Brasília - DF

Público-alvo

Magistrados e servidores do Poder Judiciário; Presidentes, diretores e procuradores dos Conselhos Profissionais; Tabeliães de protesto; Estudantes e pesquisadores da área jurídica; Demais interessados no tema.