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CURSO RECORRIBILIDADE EXTRAORDINÁRIA NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO
ENTENDA
O CURSO
A
prática forense tem revelado que a técnica dos recursos de natureza
extraordinária nem sempre é lecionada e aprendida de forma adequada nos bancos
acadêmicos. A explicação para esse quadro reside na própria razão de ser desses
tribunais, concebidos para atender ao interesse público estatal na defesa da
integridade da ordem jurídica, e não para funcionar como terceira ou quarta
instância de revisão dos julgamentos anteriormente proferidos nas várias causas
que tramitam perante o Poder Judiciário. Essa realidade acaba por gerar um
quadro de frustração aos jurisdicionados, cujas causas, em muitos momentos,
poderiam merecer a atenção das Cortes Superiores, permitindo a correção de
erros de interpretação e aplicação normativa ocorridos no âmbito das instâncias
ordinárias. A impossibilidade de atuação do STF e das Cortes Superiores resulta
de erros na preparação das causas e na utilização de argumentos jurídicos
equivocados. A complexidade da jurisdição extraordinária é realçada pela
própria existência de múltiplas diretrizes jurisprudenciais, integradas às
súmulas de jurisprudência das cortes superiores, as quais nem sempre são
conhecidas por aqueles que postulam o acesso aos órgãos de cúpula do sistema
judicial. Como forma de desmistificar o acesso recursal ao STF e às cortes
superiores, qualificando a atuação de advogados que se propõem a enfrentar esse
desafio, o Curso RECORRIBILIDADE EXTRAORDINÁRIA NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO
será ministrado por professores e juristas de renome, com conteúdo analítico e
abrangente, estruturados em módulos de quatro horas aula cada, conforme
programa abaixo.
PÚBLICO-ALVO
O
curso se destina aos profissionais da área do Direito, advogados, procuradores,
assessores, consultores, estudantes, cujas atividades desenvolvidas se
relacionam com as temáticas.
PROGRAMAÇÃO
Carga
horária: 16 horas aula
Modalidade:
Presencial e Telepresencial
Data:
05 e 06 de setembro (quinta e sexta-feira)
Local:
Radisson Hotel Paulista - São Paulo - SP
Endereço:
Alameda Santos, 85 - Paraíso, São Paulo - SP, 01419-000
05
de setembro de 2024 - Quinta-Feira
9h
– Módulo I - Aspectos Comuns dos Recuros Extraordinários no Sistema Judicial
Brasileiro: RE, Resp e Revista.
A
função dos recursos excepcionais no sistema constitucional brasileiro. Aspectos
comuns ao RE e ao REsp: esgotamento das instâncias ordinárias, vedação ao
reexame de provas, prequestionamento. Delimitação constitucional do campo
temático do RE e do REsp: aspectos práticos e polêmicos. Controle de
legalidade, de constitucionalidade e de convencionalidade em sede de recursos
excepcionais. Impactos da EC nº 125 na aproximação entre RE e REsp.
Palestrante:
Prof. Luiz Guilherme Marinoni - Professor Titular de Direito Processual Civil
da UFPR. Pós-Doutorando na Universidade de Milão e na Colombia Law School.
Professor visitante em várias Universidades da América e da Europa. Presidente
da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Membro honorário
do Presidium da Internacional Association of Prodedural Law. Ganhou o Prêmio
Jabuti em 2009 e 2017, tendo sido indicado para o mesmo em outras três
oportunidades.
10h30
- Intervalo Coffee break (30min)
11h
- Módulo II - Recorribilidade extraordinária no âmbito do STJ
As
competências e a função recursal especial do Superior Tribunal de Justiça.
Preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Os motivos para a
inadmissibilidade. Os pressupostos intrínsecos e extrínsecos. O esgotamento das
vias ordinárias. A necessária impugnação a todos os fundamentos do acórdão
recorrido. O problema da tempestividade e a comprovação de eventual feriado no
ato de interposição do recurso – os vícios que, sob a égide do CPC/2015 (arts.
932, § único e 1.029, § 3º), podem (e não podem) ser sanados. A indispensável
indicação do dispositivo de lei federal violado, ainda que o recurso esteja
fundamentado apenas em dissídio jurisprudencial. As exigências para o cotejo
analítico quando da interposição do recurso fundamentado em dissídio jurisprudencial.
O prequestionamento e o prequestionamento ficto – requisitos para o seu
reconhecimento. A observância ao princípio da dialeticidade, quando da
interposição do agravo, contra a decisão inadmissibilidade do recurso especial
e o descabimento dos embargos de declaração contra a referida decisão –
novamente o problema da tempestividade. Casos Práticos. Impactos da EC nº
125/22 e sua regulamentação.
Palestrante:
Dr. Osmar Paixão - Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília-UnB -
1999. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília-UnB - 2003.
Doutor em Direito das Relações Sociais - Processo Civil – pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP – 2007. Pós-doutor em Direito
Processual Civil pela UERJ - 2017. Secretário-geral adjunto do Instituto
Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do Instituto Iberoamericando de
Derecho Procesal e do Instituto Panamericano de Derecho Procesal. Professor do
mestrado do IDP e professor convidado de diversas instituições. Autor de
diversos livros principalmente na área de Direito Processual e artigos
publicados em revistas especializadas.
12h30
- Intervalo almoço (1h30)
14h
- Módulo II - Recorribilidade extraordinária no âmbito do STJ (continuação)
Palestrante:
Dr. Osmar Paixão (continuação)
15h30
- Intervalo Coffee break (30min)
16h
- Módulo III - Recorribilidade Extraordinária no âmbito do STF
A
função dos recursos excepcionais no sistema constitucional brasileiro. Aspectos
comuns ao RE e ao REsp: esgotamento das instâncias ordinárias, vedação ao
reexame de provas, prequestionamento. Delimitação constitucional do campo
temático do RE e do REsp: aspectos práticos e polêmicos. Controle de
legalidade, de constitucionalidade e de convencionalidade em sede de recursos
excepcionais.
Palestrante:
Dr. Rennan Thamay - Advogado, Árbitro e Mediador. Consultor Jurídico,
Parecerista e Administrador Judicial. Pós-Doutor, Doutor, Mestre e Especialista
em Direito. Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Autor de
diversas obras.
18h–
Encerramento
06
de setembro de 2024 - Sexta-Feira
9h
- Módulo III - Recorribilidade Extraordinária no âmbito do STF (continuação)
Palestrante:
Dr. Rennan Thamay (continuação)
10h30
- Intervalo Coffee break (30min)
11h
- Módulo IV - Recorribilidade extraordinária no âmbito do TST
1.
Considerações gerais. História e papel do TST. 2. A transição entre os
regionais e o TST. A decisão de admissibilidade regional: capítulos autônomos e
embargos de declaração. IN 40/TST. 3. A preparação do recurso de revista. 3.1.
Pressupostos extrínsecos. Pressupostos intrínsecos: art. 896, “a” a “c”, §§
2º., 9º., e 10, da CLT. 3.2. A transcendência. 3.3. Violação de norma jurídica.
Questões de fato e questões de direito. A relevância do adequado manejo dos
embargos de declaração e o prequestionamento. Súmulas 23, 126, 184, 218, 221,
266, 283, 297, 333, 442, 459 do TST c/c as OJs 118 e 119 da SBDI-1 do TST. 3.4.
O dissenso pretoriano. Súmulas 337 e 296 do TST. 3.5. Os requisitos formais do
art. 896, § 1o-A, da CLT. 4. O processo no TST. 3.1. As decisões monocráticas:
arts. 932/CPC e 896, § 14, da CLT. A sanabilidade de defeitos formais
“veniais”: art. 896, § 11, da CLT. 3.2. A recorribilidade interna: embargos de
declaração e agravo interno. Pressupostos. 4. As decisões colegiadas e o papel
do advogado. Memorial e sustentação oral. 5. Os embargos para a SBDI-1 do TST.
Súmulas 23, 353, 337, 433, 458 do TST. OJs 78, 79, 95, 219, 336 e 378 da
SBDI-1/TST.
Palestrantes:
Ministro
Douglas Alencar Rodrigues - Doutor em Direito Constitucional (PUC/SP), Mestre
em Direito das Relações Sociais (PUC/SP), pós-graduado em Direito
Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Professor dos cursos de
graduação e pós-graduação do Centro Universitário IESB. Ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST). Autor de diversas obras.
Ministra
Morgana de Almeida Richa - Mestre e doutora em Direito Constitucional pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Formada pela
Universidade Federal do Paraná (UFPR). Egressa da magistratura, foi Conselheira
do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2009/2011 e tomou posse como Ministra
do Tribunal Superior do Trabalho em 22/12/2021. Expositora/tutora nos Cursos
Nacionais de Formação Inicial da ENAMAT, no eixo Eticidade. Membro da Academia
Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Coordenadora do Observatório
Excelências Femininas (TST) e membro da Comissão de Documentação e Memória do
TST. Autora da obra “Políticas Públicas Judiciárias e Acesso à Justiça”.
Articulista, conferencista e autora de artigos científicos.
12h30
- Intervalo almoço (1h30)
14h - Módulo IV - Recorribilidade extraordinária no âmbito do TST
Palestrante: Ministro Douglas Alencar Rodrigues e Ministra Morgana de Almeida Richa (continuação).
15h30
- Intervalo Coffee break (30min)
16h
- Módulo V - Comentários a Decisões Relevantes dos Tribunais Superiores
Ministro
do STF Gilmar Mendes
Ministro
do STJ Marco Aurélio Bellizze Oliveira
Ministro
do TST Douglas Alencar Rodrigues
18h
- Encerramento
*
Em função de agendas, o quadro de palestrantes poderá sofrer alterações.
Opções disponíveis para compra
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Investimento
Modalidade: Presencial e Telepresencial |
Forma pagamento: Pix, Boleto,
Cartão de Crédito, Nota de Empenho
Material Demonstrativo
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