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CURSO ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS (TEORIA E PRÁTICA)

APRESENTAÇÃO DO CURSO

O curso Elaboração de Atos Normativos (Teoria e Prática), é uma iniciativa direcionada aos profissionais de Nutrição e membros do Conselho Federal de Nutrição. Oferece uma formação sólida e prática na criação de atos normativos, instrumento essencial para a estruturação e a regulação da prática profissional.

OBJETIVO

A elaboração de atos normativos exige conhecimento técnico, precisão e aderência aos princípios legais e éticos que orientam o setor de Nutrição. Nosso objetivo é capacitar os participantes a desenvolverem e estruturarem atos normativos claros, objetivos e juridicamente fundamentados, garantindo assim um trabalho alinhado com as diretrizes do Conselho Federal de Nutrição.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Legística Formal, Estrutura de Atos Normativos, Redação de Atos Normativos: Clareza, Concisão e Precisão
• Estudo sistemático dos princípios e técnicas para a criação e estruturação de normas jurídicas. Os participantes aprenderão sobre a estrutura básica dos atos normativos, compreendendo os elementos que compõem um ato normativo eficaz, incluindo a identificação, a base legal, o objetivo, o dispositivo e as disposições finais.
• Linguagem Normativa x Linguagem Comum. Este módulo explora as diferenças entre a linguagem normativa e a linguagem comum, abordando como o uso técnico e jurídico da linguagem diferencia-se da comunicação cotidiana. Serão discutidos aspectos como a escolha de termos técnicos, a formulação de conceitos claros e a estrutura de sentenças que facilitam a aplicação das normas no cotidiano profissional.
• Dicas Práticas de Redação de Atos Normativos. Nesta etapa, o curso oferece dicas práticas para otimizar a redação de atos normativos. Escolha de expressões apropriadas para o contexto normativo e as melhores práticas para criar documentos normativos claros e funcionalmente eficazes.
• Oficina de Redação de Atos Normativos. A oficina será estruturada em etapas, incluindo análise de objetivos, escolha de linguagem, redação e revisão.

PROGRAMAÇÃO, LOCAL DO CURSO E MATERIAL DIDÁTICO

Datas:  22 e 24 de outubro de 2024

Horário 13h às 17h

Carga horária: 8h

Material Didático: Online.

Certificado: Online.

Local: Sede do Conselho Federal de Nutrição (CFN) em Brasília – DF.

Quantidade de vagas: até 40 alunos

PÚBLICO-ALVO

Assessores e servidores do Conselho Federal de Nutrição, definidos como público-alvo.

PROFESSOR

Dr. João Trindade Cavalcante Filho - Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Além de advogado, é Consultor Legislativo do Senado Federal, com atuação na área de Direito Constitucional, Administrativo e Processo Legislativo. É professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Autor de diversas obras. Tem larga experiência em assuntos atinentes a Processo Legislativo, Reforma Administrativa, Legística e Direito Constitucional, especialmente ação de controle concentrado de constitucionalidade. É o representante do Brasil para o período 2078-2023 no Grupo de Formulação de Regras Comuns de Legística para os Países e Regiões Lusófonas, da Universidade de Lisboa.