Cursos que temos a oferecer

Carga horária

16h

Objetivo

Explorar as nuances da regulação e tributação na Administração Pública Contemporânea, visando fomentar o desenvolvimento sustentável e a eficiência governamental.

Descrição

A segunda edição do Congresso de Gestão Pública, com o tema "Regulação, Tributação e Desenvolvimento na Administração Pública Contemporânea", visa abordar os desafios enfrentados pela administração pública moderna, enfatizando uma gestão pública orientada a resultados e um atendimento de qualidade ao cidadão. O evento discutirá a modernização da Administração Pública, a eficiência na gestão de receitas e despesas, a reforma tributária, e a incorporação de tecnologias como governo digital, ciência de dados e inteligência artificial. Além disso, serão exploradas questões sobre a fiscalização dos gastos públicos e a importância de uma administração transparente e eficiente. O congresso tem como propósito propor soluções inovadoras e compartilhar melhores práticas para melhorar a qualidade de vida da população e garantir a sustentabilidade fiscal dos Estados e Municípios.

O desafio regulatório brasileiro

Há consenso entre administradores públicos, setores da iniciativa privada, literatura especializada e órgãos internacionais sobre a importância de boas práticas regulatórias para o desenvolvimento de nosso país. Apenas para fins de dimensionamento, estima-se que, em 2023, a deficiência do ambiente jurídico-regulatório brasileiro era responsável por quase R$ 200 bilhões por ano em termos de Custo Brasil. Mais ainda: o Brasil ainda tateia caminhos para construir um ambiente regulatório estável, previsível e efetivo, o qual alie segurança jurídica à realização prática dos resultados esperados de um modelo regulatório operacional. Seja no combate às indevidas assimetrias regulatórias, seja na busca pela simplificação das obrigações, todos esses são temas que ainda exigem uma reflexão conjunta por parte não apenas de juristas, mas também de gestores públicos, economistas e teóricos da gestão pública. O desafio, portanto, é encontrar um caminho no qual a regulação efetivamente crie condições competitivas de mercado com segurança jurídica e assegurando as condições para a proteção das pessoas e para o desenvolvimento sustentável. É nesse contexto que o II Congresso Nacional de Gestão Pública demandará um painel específico para, com a participação de estatísticos, juristas e gestores públicos, discutir especialmente como melhorar a efetividade e a qualidade da regulação no Brasil. Afinal, esse tema tem tudo a ver, inclusive, com questões como tributação e desenvolvimento (vide, por exemplo, a busca principal de simplificação das obrigações, que inspirou a Reforma Tributária).

Desafios e Soluções para os Governos

Gestão Fiscal e Orçamentária

A modernização do sistema fiscal deve focar na otimização da coleta de impostos, na redução da evasão fiscal e na implementação de políticas tributárias mais equitativas. A transparência e a simplicidade nos processos de arrecadação são fundamentais para aumentar a eficiência e a confiança do cidadão no sistema fiscal. Tudo isso no contexto de observância da recente Reforma Tributária e dos desafios econômicos causados pela COVID-19, focando em resiliência fiscal e realocação de recursos para áreas críticas.

Gestão de Pessoal

Revisão de políticas de contratação, remuneração e benefícios, bem como o desenvolvimento de um quadro de pessoal que reflita as necessidades reais e a eficiência operacional. A utilização de tecnologias avançadas e a capacitação contínua dos servidores são essenciais para aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados.

Transformação Digital

Desde a edição da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, é indiscutível os impactos da Transformação Digital no cotidiano das organizações públicas brasileiras. Aspectos como governança, arquitetura tecnológica e serviços digitais são necessários para a transformação digital dos processos governamentais, permitindo o ganho de eficiência e acessibilidade dos serviços públicos.

Desafios da Reforma Tributária

Propostas de reforma tributária em debate decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, seus impactos potenciais na eficiência fiscal e na distribuição de renda, especialmente para Estados e Municípios.

Inclusão e Diversidade no Setor Público

Abordar estratégias para promover ambientes de trabalho mais inclusivos e diversos no setor público, refletindo a diversidade da sociedade em órgãos governamentais

Conteúdo programático

QUINTA-FEIRA

09 DE MAIO DE 2024

8h - Credenciamento

8h30 – Bem-vindos - Coffee Break

9h30 – Cerimônia de Abertura

Palestra Magna de Abertura: "Novos Horizontes da Seleção de Pessoas"

Palestrante: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Homenagem e Fala do Homenageado Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho

10h30 - Mesa de Governadores - "Transformação da Gestão Pública"

Mediador: Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara

Governadores convidados:

Carlos Roberto Massa Junior

Clécio Luís

Ibaneis Rocha

Mauro Mendes

Raquel Lyra

Rafael Fonteles

Tarcísio de Freitas

12h30 - Intervalo para Almoço

14h - Painel 1: "Inteligência Artificial na Administração Pública"

Mediadora: Dra. Andréa Ribas

Temas: Dilemas éticos, dimensionamento da força de trabalho e limites do uso da IA.

Expositores:

Dr. Leonardo Reisman - Secretário de Ciência e Tecnologia do GDF

Dr. Francisco Sérvulo Freire Nogueira – Secretário de Administração do Governo do Estado de Goiás 

Dr. Victor Marcel – Consultor Legislativo do Senado Federal

15h30 – Intervalo Coffee Break

16h - Painel 2: "Municipalismo na Era Digital"

Temas: Questões atuais do municipalismo e os desafios dos prefeitos na era digital

Mediadora: Deputada Janaina Riva

Expositores:

JHC João Henrique Caldas – Prefeito de Maceió

Edvaldo Nogueira – Prefeito de Aracaju SE e Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Leonardo Tadeu Bortolini – Prefeito de Primavera do Leste e Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMN)

18h – Encerramento

SEXTA-FEIRA

10  DE MAIO DE 2024

8h30 - Credenciamento

9h – Palestra Magna

Presidente de Mesa: Alisson Carvalho de Alencar Procurador-geral de Contas do ministério público de contas do Estado de Mato Grosso

Palestrante: Ministro do STF André Mendonça

Tema: "Qualidade da Gestão Pública"

10h - Intervalo para Coffee Break

10h30 - Painel 3: Reforma administrativa: o que esperar?

Temas: Gestão de Pessoas

Mediador: Deputado Eduardo Pedrosa

Expositores:

Deputado Federal Arthur Maia – Relator da reforma administrativa

Dr. João Trindade – Consultor Legislativo do Senado Federal

Dr. Fabrício Marques Santos – Secretário de Planejamento de Pernambuco

12h – Intervalo Almoço

14h – Palestra Magna

Presidente de Mesa: Conselheiro Márcio Michel, presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Palestrante: Ministro do TCU Jhonatan de Jesus

Tema: "O Controle na Administração Pública na Era da Inteligência Artificial"

15h - Intervalo para Coffee Break

15h30 - Painel 4: "Gestão Fiscal 4.0"

Temas: Regulação, melhora do ambiente normativo e arrecadação tributária

Mediador: José Vicente Santini – Chefe do Escritório do Governo do Estado de São Paulo em Brasília

Expositores:

Dr. Bernard Appy – Secretário Extraordinário da Reforma Tributária

Dr. Fábio Dáquilla – Consultor Legislativo do Senado Federal

Dra. Ana Paula Andrade de Melo - Secretária Adjunta para Revisão e Consolidação Normativa - Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República

17h – Palestra Magna de Encerramento:

Presidente de Mesa: Dr. João Trindade

Ministro Douglas Alencar Rodrigues

Tema: "Novas Relações de Trabalho e o Setor Público"

18h - Encerramento

Justificativa

Por Que Participar? Justificativa para a Atualização em Gestão Pública

Órgãos Públicos

A contratação de vagas por órgãos públicos para seus colaboradores no Congresso sobre Gestão Pública é justificada pela necessidade de atualização e capacitação contínua em face dos desafios atuais na administração pública. O congresso abordará tópicos cruciais como inovações na gestão de recursos humanos e financeiros, inteligência artificial na administração pública e a gestão fiscal modernizada. Participar deste evento proporcionará aos servidores públicos conhecimentos essenciais para uma administração mais eficiente e eficaz, alinhada com as demandas contemporâneas e futuras da gestão pública. Além disso, a participação no congresso facilita o networking com especialistas e líderes no campo, o que pode ser valioso para a implementação de políticas e estratégias inovadoras em suas respectivas instituições.

Justificativa/Chamada Para Quem Participou da Primeira Edição

Você que participou da primeira edição do Congresso sobre Gestão Pública, esta é uma oportunidade imperdível para aprofundar e atualizar seus conhecimentos. Cada edição do congresso traz novidades, abordando as mais recentes tendências e inovações no setor. Sua presença novamente permitirá não só o acompanhamento das evoluções na gestão pública, mas também a ampliação de sua rede de contatos profissionais e a troca de experiências enriquecedoras com especialistas e líderes na área. Participe para estar na vanguarda das práticas administrativas contemporâneas.

Empresas Privadas

A participação de entidades empresariais no Congresso sobre Gestão Pública é fundamental para compreender as tendências e inovações na administração pública. Essa compreensão é vital para empresas que mantêm ou pretendem estabelecer parcerias com o governo. O evento proporcionará insights sobre as práticas administrativas atuais e futuras, facilitando interações mais eficientes e estratégicas com o setor público. Este congresso também serve como um importante fórum de networking, oferecendo oportunidades para estabelecer contatos valiosos e compreender as necessidades e processos do setor público, o que é essencial para otimizar negociações e colaborações empresariais.

Regras gerais

MODALIDADE DO CONGRESSO

Presencial e Telepresencial

DATAS  E HORÁRIOS DAS ATIVIDADES

09/10/2024

Credenciamento: 8h

Intervalo para almoço: 12h30 - 14h

Finalização: 18h

10/05/2024:

Credenciamento: 8h30

Intervalo para almoço: 12h - 14h

Encerramento: 18h

 

VALOR DA INSCRIÇÃO

Presencial: R$ 2.970,00

Formas de pagamento: PIX, Transferência Bancária, Nota de Empenho.

A inscrição inclui: Coffee-Break; Acesso a todas as áreas do Congresso; Certificado com 16 horas/aula; Acesso a plataforma para download das apresentações, revisão de gravações do evento e certificado (90 dias de acesso).

Telepresencial (ao vivo): R$ 2.970,00

Formas de pagamento: PIX, Transferência Bancária, Nota de Empenho.

A inscrição inclui: Acesso a plataforma WEB (90 dias de acesso), download material disponibilizado pelos Palestrantes, Mediadores e Expositores, Certificado com 16 horas/aula (download online).

CONSULTE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA TELEPRESENCIAL E EAD.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Hotel Royal Tulip, SHTN Trecho 1 Conjunto 1B Bloco C - Asa Norte, Brasília - DF, 70800-200

Sala: Teatro (piso inferior)

Público-alvo

Governadores de Estado; Prefeitos; Secretários Estaduais e Municipais; Deputados Estaduais e Distritais; Vereadores; Procuradores de Estado ou de Município; Gestores e integrantes das carreiras do ciclo de gestão; Servidores da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.