Cursos que temos a oferecer

Carga horária

16

Objetivo

OBJETIVO GERAL

 

Capacitar gestores públicos e profissionais da administração a compreenderem e aplicarem soluções de Inteligência Artificial de forma estratégica, ética e responsável, contribuindo para o aumento da eficiência, da transparência e da qualidade dos serviços públicos.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

(a) Compreender os conceitos fundamentais, mitos e realidades relacionados à Inteligência Artificial aplicada ao setor público. (b) Analisar casos concretos e experiências de sucesso na implementação de IA na administração pública brasileira e internacional.(c) Debater os principais desafios éticos, normativos e de governança associados à adoção de IA no setor público. (d) Conhecer o panorama atual da regulação da IA no Brasil e as principais referências internacionais.(e) Capacitar os participantes na gestão estratégica de dados públicos, com foco na segurança, transparência e eficiência.(f) Apresentar metodologias e instrumentos práticos para a elaboração de planos de implementação de IA na administração pública.(g) Introduzir técnicas de engenharia de prompt aplicadas à IA generativa, com foco em ganhos de eficiência administrativa e melhoria dos serviços ao cidadão.

Descrição

O curso Inteligência Artificial Aplicada a Gestão Pública oferece uma formação atualizada e aplicada sobre o uso de tecnologias de IA no contexto governamental. Aborda desde os conceitos introdutórios e o esclarecimento de mitos até a apresentação de experiências práticas bem-sucedidas já implementadas no Brasil e no exterior. O programa contempla ainda os aspectos regulatórios, éticos e de governança envolvidos na aplicação dessas tecnologias, bem como ferramentas práticas para a gestão estratégica de dados e o planejamento de soluções baseadas em IA.

O curso é ministrado por especialistas com sólida formação acadêmica e ampla experiência prática, garantindo uma abordagem técnica, acessível e aplicada aos desafios enfrentados pela administração pública no atual cenário de transformação digital.

Justificativa

A Inteligência Artificial (IA) representa um dos mais relevantes vetores de transformação na administração pública contemporânea. Suas aplicações já impactam áreas como gestão fiscal, segurança pública, controle de riscos, eficiência administrativa e melhoria dos serviços ao cidadão. Contudo, a adoção de soluções baseadas em IA requer conhecimento técnico, visão estratégica, responsabilidade ética e atenção aos marcos regulatórios emergentes

Nesse contexto, o curso proposto visa capacitar gestores públicos e profissionais da área para compreender, avaliar e implementar soluções de IA de forma segura, eficiente e alinhada aos princípios da boa governança pública. A abordagem combina teoria, análise de casos reais e práticas inovadoras já em execução no Brasil e no mundo

Cronograma

(terça-feira) 

8h30 CREDENCIAMENTO

9h ABERTURA: PALESTRAS MAGNAS

 

Tema: A Regulação da IA no Brasil e a Transformação Digital no Setor Público

Palestrante: Mininistro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva

Tema: As experiências sobre utilização de IA no TST

Palestrante:  Ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues

 

10h INTERVALO PARA COFFEE BREAK

10h30 MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR PÚBLICO

TÓPICO 1: MITOS E VERDADES SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Apresentação clara e objetiva dos principais equívocos e expectativas irreais frequentemente associados à Inteligência Artificial. O tema abordará a real extensão das capacidades e limites das tecnologias atuais, diferenciando IA generativa, aprendizado de máquina e outras modalidades relevantes para a administração pública, além de discutir os riscos decorrentes de interpretações distorcidas que afetam políticas e decisões governamentais.

Expositor: Prof. Dr. Adriano Mussa é Reitor e Diretor de IA da Saint Paul Escola de Negócios, professor da SingularityU Brazil e autor do livro Inteligência Artificial – Mitos e Verdades. Especialista em IA e transformação digital, atua na formação de lideranças e no desenvolvimento de soluções educacionais inovadoras.

TÓPICO 2: OPORTUNIDADES E RISCOS DA IA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exploração dos principais benefícios que a IA pode oferecer ao serviço público — desde a automação inteligente até o suporte à tomada de decisões estratégicas —, acompanhados de análise dos riscos éticos, jurídicos e sociais, como vieses algorítmicos, discriminação automatizada, opacidade decisória e riscos à accountability estatal

Expositora: Prof.ª Dr.ª Laura Porto é advogada e especialista em Direito Digital, Proteção de Dados, Direito Notarial e Registral. É membro da Comissão de Proteção de Dados do CNJ, integra o Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e atua como relatora na Subcomissão de Direito Digital. Consultora e DPO certificada pela EXIN, combina expertise jurídica e tecnológica para liderar projetos e formar profissionais em privacidade e inovação

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h MÓDULO 2 – CASOS DE SUCESSO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO PÚBLICA

TÓPICO 3. CIDADE INTELIGENTE: PROJETO GREEN LIGHT DO GOOGLE

Estudo sobre a aplicação de algoritmos de otimização de tráfego em grandes centros urbanos, promovendo redução de congestionamentos, consumo de combustível e emissão de poluentes. A abordagem destaca a interface entre IA, sustentabilidade urbana e planejamento inteligente

Expositor: Dr. Newton Neto é Managing Director de Parcerias Globais para a América Latina no Google, cargo que ocupa desde 2011. Com mais de 15 anos de experiência no setor de TI, iniciou sua carreira como desenvolvedor de software e, ao longo da trajetória, atuou em desenvolvimento de negócios em órgãos como Amcham-Brasil e US Chamber of Commerce, além de cargos de liderança em organizações como Porto Digital e Ediouro Publishing . Na Google, lidera iniciativas estratégicas para produtos como Search, Maps, Ads, Google Assistant e projetos de impacto social e urbano, incluindo programas de inteligência artificial aplicados à mobilidade e prevenção de desastres nas cidades

TÓPICO 4. FISCALIZAÇÃO PÚBLICA AUTOMATIZADA: FERRAMENTA ALICE DA CGU

Análise prática da aplicação de sistemas automatizados de detecção de riscos em contratos e licitações públicas, com potencial de ampliar o alcance e a eficiência dos mecanismos de controle e fiscalização governamental, prevenindo irregularidades e promovendo a transparência.

Expositor: Min. Dr. Vinícius Marques de Carvalho é Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), doutor em Direito pela USP e pela Université Paris 1, ex-presidente do CADE e professor da USP, com destaque na promoção da transparência e no combate à corrupção.

15h30 - Intervalo coffee break

TÓPICO 5. MONITORAMENTO INTELIGENTE: SMART SAMPA (SP)

Exame da utilização de IA para segurança pública, com recursos como reconhecimento facial e leitura automática de placas, discutindo tanto os ganhos operacionais quanto os dilemas éticos e de privacidade gerados pelo uso intensivo de tecnologias de vigilância no espaço urbano

Expositor: Dr. Jabs Cres Maia Santos é assessor técnico da Prefeitura de São Paulo, atuando no gabinete da Secretaria Municipal desde janeiro de 2025. Com formação em Direito, tem vasta experiência em gestão pública urbana e participação em conselhos municipais como titular ou suplente do CADES

TÓPICO 6. GESTÃO FISCAL COM ANALYTICS: RECEITA FEDERAL

Estudo de como a Receita Federal tem aplicado IA e Big Data Analytics na detecção de fraudes tributárias, cruzamento inteligente de informações e automação de auditorias, resultando em maior eficácia na arrecadação e no combate à sonegação

Expositor: Dr. Fábio Rodrigues (Receita Federal)

18h – ENCERRAMENTO DO DIA

 

(quarta-feira)

9h - MÓDULO 3 – ÉTICA, REGULAÇÃO E GOVERNANÇA DA IA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TÓPICO 7: PRINCÍPIOS ÉTICOS ESSENCIAIS NO USO DA IA PELO SETOR PÚBLICO

Exposição dos referenciais éticos internacionais (ONU, OCDE, União Europeia) aplicados ao uso responsável da IA considerando os princípios de não discriminação, justiça, explicabilidade, privacidade e centralidade no ser humano, com atenção específica ao contexto do setor público

Expositor: Prof. Dr. João Trindade Cavalcante Filho é doutor em Direito Constitucional pela USP e mestre em Constituição e Sociedade pelo IDP. Atua como Consultor Legislativo no Senado Federal, com foco em Direito Constitucional, Administrativo e Processo Legislativo, além de ser professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em cursos preparatórios para concursos

TÓPICO 8: BOAS PRÁTICAS E AVANÇOS NORMATIVOS SOBRE IA NO BRASIL E NO MUNDO

Análise crítica dos marcos normativos em construção no Brasil e das experiências internacionais mais avançadas em regulação de IA incluindo projetos de lei, diretrizes administrativas e políticas públicas de governança algorítmico

Expositora: Prof.ª Dr.ª Tainá Aguiar Junquilho é doutora em Direito com ênfase em Inteligência Artificial pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito pela UFES e advogada. É professora de Direito, Tecnologia e Inovação no IDP, onde coordena o Laboratório de Governança e Regulação da Inteligência Artificial (LIA). Integra grupos de trabalho sobre LGPD e IA no STF, CNJ e OAB, além de palestrar em eventos jurídicos, como o Congresso da Magistratura Mineira

10h30 – INTERVALO PARA COFFEE BREAK

TÓPICO 9 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

A digitalização acelerada dos serviços públicos exige novos níveis de proteção das informações governamentais. Este módulo apresenta, de forma prática e estratégica, os fundamentos da segurança da informação no setor público, com ênfase na aplicação da LGPD, nos riscos cibernéticos emergentes e nas exigências específicas da administração pública. Serão discutidas diretrizes normativas, casos recentes de vulnerabilidades, estratégias para mitigação de riscos e boas práticas na criação de ambientes digitais confiáveis. O conteúdo também abordará a interoperabilidade segura entre órgãos públicos, o uso ético de tecnologias de monitoramento e a governança de dados sensíveis, com foco em eficiência, conformidade e proteção do interesse público

Expositor: Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Júnior, nascido em 29 de janeiro de 1947, é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (1973), mestre em Direito pela UnB (1981) e doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB (2008). Desde 1985, é professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), onde coordenou o Programa de Pós‑Graduação em Direitos Humanos e Cidadania e liderou o projeto “O Direito Achado na Rua”, voltado à justiça social e extensão universitária. Atua como jurista crítico, pesquisador na área de Direitos Humanos e Cidadania e é associado benemérito do Instituto dos Advogados Brasileiros

TÓPICO 10: GOVERNANÇA PÚBLICA DA IA – GESTÃO DE RISCOS E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS ALGORÍTMICOS

Discussão sobre as ferramentas de governança necessárias à avaliação de riscos algorítmicos, à transparência das decisões automatizadas e ao desenvolvimento de práticas sólidas de prestação de contas, supervisão e controle público do uso de IA

Expositor: Prof. Dr. Otávio Augusto Venturini de Sousa é doutor e mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP, com graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (incluindo período de mobilidade na Universidade de Coimbra). Atua como professor de graduação na Escola de Negócios Saint Paul e em cursos de pós-graduação na área de Compliance, Direito Público e Proteção de Dados. Advogado e pesquisador, foi presidente do Comitê de Infraestrutura de Dados do IASP e fundou a Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (ABRADEADE). É autor e organizador de obras de referência como o Manual de Compliance (4.ª edição) e artigos sobre Direito Administrativo Global, integridade e regulação internacional 

12h – INTERVALO ALMOÇO

MÓDULO 4 – IMPLEMENTAÇÃO PRÁTICA DE IA NA GESTÃO PÚBLICA

TÓPICO 11: ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE DADOS PÚBLICOS

Orientações para o desenho de políticas eficazes de coleta, organização e uso estratégico de dados no setor público, com atenção à qualidade dos dados, interoperabilidade entre órgãos, segurança da informação e conformidade normativa

Expositor: Prof. Dr. Ezequiel Fajreldines dos Santos é doutorando em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP, onde apresentou em junho de 2024 a tese “Os riscos e possibilidades da inteligência artificial no Poder Judiciário: estudo de caso do projeto Victor”. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela mesma instituição (2016–2018), graduou-se em Ciências Jurídicas pela UFRGS (2011). Pesquisador no Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica da FGV Direito SP, é autor de estudos sobre regulação de IA, mercado financeiro e TIC. Seu trabalho acadêmico aprofundado, incluindo estudos sobre o Projeto Victor no STF, o qual analisa riscos, eficiência e limites da IA no Judiciário, evidencia sua contribuição inovadora ao setor público

TÓPICO 12: PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DE IA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Metodologia aplicada para planejamento de projetos de IA, envolvendo análise de viabilidade, definição de objetivos estratégicos, gestão de riscos, capacitação de equipes, contratação responsável de fornecedores e avaliação de resultados

Expositor: Prof. Dr. Ezequiel Fajreldines dos Santos

15h30 INTERVALO PARA COFFEE BREAK

TÓPICO 13: ENGENHARIA DE PROMPT E IA GENERATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Capacitação prática para o uso otimizado de IA generativa por meio de técnicas de engenharia de prompt, aplicadas à produção de documentos administrativos, sumários de relatórios, apoio à tomada de decisão e atendimento ao cidadão

Expositor: Prof. Dr. Ezequiel Fajreldines dos Santos

18h – ENCERRAMENTO

Regras gerais

Data: 7 e 8 de outubro de 2025

Local: Brasília Palace Hotel SHTN Trecho 01 Conjunto 01, Setor de Hotéis e Turismo Norte - Asa Norte,  Brasília DF

Público-alvo

Gestores públicos em âmbito federal, estadual e municipal; servidores de órgãos de controle e fiscalização; procuradores e membros do Ministério Público; profissionais de Tecnologia da Informação pública; assessores jurídicos e legislativos; profissionais dos Tribunais Superiores e órgãos de justiça administrativa; estudiosos e pesquisadores em direito digital, ciência de dados e políticas públicas