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IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA PREDOUTORAL EM DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL
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16
Objetivo
CRONOGRAMA
16 DE DEZEMBRO DE 2024
09:00h - ABERTURA
Profa. Dra. Paula Vaz Freire
Professora de Direito Económico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Prof. Dr. Fernando Fita Ortega
Professor de Direito do Trabalho e
de Seguridade Social da Universidade de Valência
Prof Dr. Giuseppe Ludovico
Professor de Direito do Trabalho e
da Seguridade Social na Universidade de Milão
Prof. Dra. Thereza Christina Nahas
Professora da Universidade Aberta
da Catalunha
Prof. Dra. Esperanza Macarena
Sierra Benítez,
Professora de Direito do Trabalho
e Seguridade Social da Universidade de Sevilha
09:20h - CONFERÊNCIA
INAUGURAL: TRABALHO JUSTO E ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO
Palestrante: Prof. Dra. Paula Vaz
Freire - Universidade de Lisboa
Moderador: Prof. Dr. Fernando Fita
- Universidade de Valência
10:00h - PAINEL 1
– RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO
Moderador:
Prof. Dr. José María Goerlich -
Universidade de Valência
Prof. Dr. Duarte Abrunhosa -
Universidade do Porto
Doutorandos:
Filipe Rodrigues Meirinho -
Universidade de Lisboa
Contrato individual de trabalho, e
poderes de autoridade (o fenómeno expansivo do direito do trabalho)
Paulina Alvarado Barrientos -
Universidade de Chile
Obediência. Fragilidades e
exigências dentro da relação de trabalho
Alessandro Fiorucci – Universidade
de Milão
Tempo de trabalho em trabalho
remoto: equilibrando flexibilidade, proteção da saúde e proporcionalidade na
remuneração
11:15h - PAINEL 2 – DIREITO
COLETIVO
Moderador:
Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito –
Universidade de Lisboa
Doutorandos:
Guilherme Grillo – Universidade de
Lisboa
Autonomia coletiva laboral:
fundamentos e limites em perspectiva comparada
12:00h – ALMOÇO
14:00h - PAINEL 3 – TRABAJO
TRANSNACIONAL
Moderador:
Prof. Dr. Khalid Boukaich –
Universidade Abdemalek Essaidi
Prof. Dr. Prof. Francisco Lozano
Lares - Universidade de Málaga
Doutorandos:
Ajouaou Loubna - Universidade
Abdemalek Essaidi
O contrato internacional de
trabalho posto à prova por mudança de circunstância
Maria Oufousra - Universidade de
Abdemalek Essaidi
Relações de trabalho
transnacionais na empresa e direitos dos trabalhadores nos países de
acolhimento
Rita Marques Nossa - Universidade
de Sevilha
Inteligência Artificial e Emprego
Verde: desafios e oportunidades
INTERVALO 10M
15:30h - PAINEL 4 – TEMA:
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Moderador:
Prof. Dr. Duarte Abrunhosa e Sousa
- Universidade do Porto
Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero
Royo - Universidade de Sevilha
Doutorandos:
María Fátima Poyatos Chacón-
Universidade de Málaga
Os cuidados socio-sanitários das
pessoas dependentes sob o prisma do trabalho decente
Paula López Aguado - Universidade
de Valência
O direito de adaptação da jornada
por conciliação
Diogo Antonio Pereira Miranda –
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
A regra da proporcionalidade e a
flexibilização de direitos fundamentais trabalhistas: a instrumentalização de
uma interpretação evolutiva do princípio da proteção
16:15h – PAINEL 5 – TEMA:
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Moderador:
Prof. Dr. Khalid Boukaich –
Universidade de Abdemalek Essaidi
Prof. Dr. Jose María Goerlich –
Universidade de Valência
Doutorandos:
Palloma Parola Del Boni Ramos- Universidade Presbiteriana Mackenzie
Desenvolvimento, Tecnologia e
Direito Econômico: o Papel do Estado na industrialização do Brasil como forma
de criação de emprego
Fulvio Mannino- Universidade de
Sevilha
Segurança digital: o intrincado
equilíbrio entre a Inteligência Artificial e o bem-estar dos trabalhadores nas
plataformas. Um olhar comparativo entre Itália, Espanha e Reino Unido
17 DE DEZEMBRO DE 2024
9:00h – PAINEL 6 – SEGURIDADE
SOCIAL
Moderador:
Profa. Dra. Zélia Pierdoná – Universadade Presbiteriana Mackenzie
Prof. Dr. Abdelhadi Afrani –
Universidade Abdelmalek Essaâdi
Doutorandos:
Alicia Moreno Núñez- Universidade
de Málaga
Incorporação normativa das
recomendações financeiras do Pacto de Toledo
Tarik Ghailan- Universidade
Abdemalek Essaidi
Medicina do trabalho em Marrocos,
entre textos legais e prática
10:00h - PAINEL 7
- MODERA: DIREITO PENAL DO TRABALHO
Moderador:
Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero
Royo - Universidade de Sevilha
Doutorandos:
Senhaji Karim Houda - Universidade
Mohammed V, Rabat
A eficácia do direito penal do
trabalho
10:30h - PAINEL 8
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Moderador:
Prof. Dr. Giuseppe Ludovico –
Universidade de Milão
Prof. Dr. Abdelhadi Afrani –
Universidade Abdemalek Essaidi
Doutorandos:
Simone di Molfetta - Universidade
de Milão
Efeitos sobre o direito
substantivo da figura do juiz do trabalho italiano
Glauco Bresciani Silva –
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Eficácia da prestação
jurisdicional dos direitos sociais: a ampliação da competência da Justiça do
Trabalho.
11:30h - ENCERRAMENTO DO
SEMINÁRIO
CONFERÊNCIA:
Interpretação dos Convênios
Coletivos
Palestrante: Prof. Dr. Pedro
Madeira de Brito
Professor de Direito do Trabalho
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
MODERADOR:
Prof. Dr. Giuseppe Ludovico
Professor de Direito do Trabalho e
da Seguridade Social na Universidade de Milão
COMITÊ CIENTÍFICO:
Profa. Dra. Esperanza Macarena Sierra Benítez, Universidad Sevilla
Prof. Dr. Fernando Fita Ortega,
Universitat de València
Prof. Dr. Gilberto Stürmer,
Universidade Pontifícia Católica do Rio Grande do Sul
Prof. Dr. Giuseppe Ludovico, Università degli Studi di Milano
Prof. Dr. Óscar Requena Montes, Universitat de València
Profa. Dra. Thereza Christina Nahas, Universitat Oberta de Catalunya
Profa. Dra. Paula Vaz Freire, Universidad de Lisboa
Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito,
Universidad de Lisboa
Prof. Dr. José María Goerlich -
Universitat de València
Prof. Dr. Duarte Abrunhosa –
Universidad de Porto
Prof. Dr. Khalid Boukaich –
Universidad de Abdemalek Essaidi
Prof. Dr. Francisco Lozano Lares - Universidad de Málaga
Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidad de Sevilla
Profa. Dra. Zélia Pierdoná – Universidad Presbiteriana Mackenzie
Prof. Dr. Abdelhadi Afrani – Universidad de Abdelmalek Essaâdi
COMITÊ ORGANIZADOR:
Fernando Fita Ortega, Universitat de València
Thereza Christina Nahas, Universitat Oberta de Catalunya
Esperanza Macarena Sierra Benítez, Universidad Sevilla
Giuseppe Ludovico, Università degli Studi di Milano
Paula Vaz Freire, Universidade de
Lisboa
Pedro Madeira de Brito,
Universidade de Lisboa
SECRETARIA:
Dra. Talita Corrêa Gomes Cardim, Universitat de València/ Università degli
Studi di Milano
Dr. Guilherme Grillo, Universidade
de Lisboa / APODIT
Dr. Bertolino Campaniço, Diretor
Executivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
CALENDÁRIO
DATA/HORÁRIO:
16 e 17 de dezembro de 2024
/9h-18h
LOCAL:
Universidade de Lisboa, Portugal
Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649-004
Anfiteatro 6
in English
09:00h - Opening
Prof. Dr. Paula Vaz Freire
Professor of Economic Law at the Faculty of Law, University of Lisbon
Prof. Dr. Fernando Fita Ortega
Professor of Labor Law and Social Security at the University of Valencia
Prof Dr. Giuseppe Ludovico
Professor of Labor and Social Security Law at the University of Milan
Prof. Dr. Thereza Christina Nahas
Professor at the Open University of Catalonia
Prof. Dr. Esperanza Macarena Sierra Benítez,
Professor of Labor Law and Social Security at the University of Seville
09:20h - Inaugural conference: Fair Work and
the Social Market Economy
Speaker: Prof. Dr. Paula Vaz Freire - University of Lisbon
Moderator: Prof. Dr. Fernando Fita - University of Valencia
10:00h - PANEL 1 –Individual Labor Relations
Moderator:
Prof. Dr. José María Goerlich - University of Valencia
Prof. Dr. Duarte Abrunhosa e Sousa
- University of Porto
Doctoral students
Filipe Rodrigues Meirinho - University of Lisbon
Individual labour contracts and powers of authority (the expanding
phenomenon of labour law)
Paulina Alvarado Barrientos - University of Chile
Obedience. Weaknesses and demands within the working relationship
Alessandro Fiorucci – University of Milan
Working time in remote work: balancing flexibility, health protection
and proportionality in remuneration
11:15h - PANEL 2 – Theme: Collective law
Moderator:
Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito –
University of Lisbon
Doctoral students:
Guilherme Grillo – University of Lisbon
“Collective labour autonomy: foundations and limits in a comparative
perspective”
12:00h - Lunch
14:00h - PANEL 3 – Theme: Transnational work
Moderator:
Prof. Dr. Khalid Boukaich –Abdemalek Essaidi University
Prof. Dr. Francisco Lozano Lares - University of Malaga
Doctoral students
Ajouaou Loubna - Abdemalek Essaidi University
The international employment contract put to the test by a change of
circumstances
Maria Oufousra- Abdemalek Essaidi University
Transnational employment relations in the company and workers' rights in
host countries
Rita Marques Nossa - University of Seville
Artificial Intelligence and Green Jobs: challenges and opportunities
Coffee Break: 10min.
15:30h - PANEL 4 – Theme: Fundamental Rights
Moderator:
Prof. Dr. Duarte Abrunhosa e Sousa
- University of Porto
Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo – University of Seville
Doctoral students:
María Fátima Poyatos Chacón- University of Málaga
Social and health care for dependent people from the perspective of
decent work
Paula López Aguado- University of Valencia
The right to working hours adaptation through conciliation
Diogo Antonio Pereira Miranda – Pontifical Catholic University of Rio
Grande do Sul
The rule of proportionality and the flexibilization of fundamental labor
rights: the instrumentalization of an evolutionary interpretation of the
principle of protection
16:15h – PANEL 5 – Economic and Social
Development
Moderator:
Prof. Dr. Khalid Boukaich –Abdemalek Essaidi University
Prof. Dr. Jose María Goerlich – University of Valência
Doctoral students:
Palloma Parola Del Boni Ramos- Mackenzie Presbyterian University
Development, Technology and Economic Law: the role of the state in
Brazil's industrialization as a way of creating jobs
Fulvio Mannino- University of Seville
Digital security: the intricate balance between Artificial Intelligence
and the welfare of workers on platforms. A comparative look at Italy, Spain and
the UK
December 17, 2024
9:00h – PANEL 6 – Social Security
Moderator:
Prof. Dr. Zélia Pierdoná - Mackenzie Presbyterian University
Prof. Dr. Abdelhadi Afrani - University Abdelmalek Essaâdi
Doctoral students
Alicia Moreno Núñez- University of Málaga
Normative incorporation of the financial recommendations of the Toledo
Pact
Tarik Ghailan- Abdemalek Essaidi University
Occupational medicine in Morocco, between legal texts and practice
10:00h – PANEL 7 – Criminal Labor Law
Moderator:
Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - University of Seville
Doctoral students
Senhaji Karim Houda- Mohammed V University, Rabat
The effectiveness of criminal labour law
10:30h – PANEL 8 – Procedural Labour Law
Moderator:
Prof. Dr. Giuseppe Ludovico – University of Milan
Prof. Dr. Abdelhadi Afrani –Abdemalek Essaidi University
Doctoral students:
Simone di Molfetta – University of Milan
The effects of the Italian labour judge on substantive law
Glauco Bresciani Silva – Mackenzie Presbyterian University
Effectiveness of the judicial provision of social rights: expanding the
jurisdiction of the Labor Court
11:30h – Seminar Closure
Conference:
Interpretation of Collective Agreements
Speaker: Prof. Dr. Pedro Madeira
de Brito
Professor of Labour Law at the School of Law at the University of Lisbon
Moderator:
Prof. Dr. Giuseppe Ludovico
Professor of Labor and Social Security Law at the University of Milan
Scientific Committee:
Esperanza Macarena Sierra Benítez, University of Seville
Fernando Fita Ortega, University of Valencia
Gilberto Stürmer, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
Giuseppe Ludovico, University of Milan
Óscar Requena Montes, University of Valencia
Thereza Christina Nahas, University Oberta of Catalunya
Zelia Pierdoná, Mackenzie
Presbyterian University
Paula Vaz Freire, Universidad de
Lisboa
Pedro Madeira de Brito,
Universidad de Lisboa
José María Goerlich - Universitat
de València
Duarte Abrunhosa – Universidad de
Porto
Khalid Boukaich – Universidad de
Abdemalek Essaidi
Francisco Lozano Lares -
Universidad de Málaga
Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidad de Sevilla
Zélia Pierdoná – Universidad Presbiteriana Mackenzie
Abdelhadi Afrani – Universidad de Abdelmalek Essaâdi
Organizing Committee:
Fernando Fita Ortega, University of Valencia
Thereza Christina Nahas, Open University of Catalunia
Esperanza Macarena Sierra Benítez, University of Seville
Giuseppe Ludovico, University of Milan
Paula Vaz Freire, University of Lisbon
Pedro Madeira de Brito, University
of Lisbon
Secretariat:
Talita Corrêa Gomes Cardim, University of Valencia/University of Milan
Guilherme Grillo, University of Lisbon / APODIT
Dr. Bertolino Campaniço, Executive Director of the Faculty of Law at the
University of Lisbon
en español
09:00h - Apertura
Profa. Dra. Paula Vaz Freire
Profesora de Derecho Económico en la Facultad de Derecho de la Universidad de Lisboa
Prof. Dr. Fernando Fita Ortega
Profesor de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Universitat
de València
Prof Dr. Giuseppe Ludovico
Profesor de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Universidad
de Milán
Prof. Dra. Thereza Christina Nahas
Profesora de la Universidad Oberta de Catalunha
Prof. Dra. Esperanza Macarena Sierra Benítez,
Profesora de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Universidad
de Sevilla
09:20h - Conferencia inaugural: Trabajo Justo y Economía Social de Mercado
Ponente: Prof. Dra. Paula Vaz Freire - Universidad de Lisboa
Moderador: Prof. Dr. Fernando Fita
- Universitat de València
10:00h - PANEL 1 - Relaciones
laborales individuales
Moderador:
Prof. Dr. José María Goerlich -
Universitat de València
Prof. Dr. Duarte Abrunhosa –
Universidad de Porto
Doctorandos
Filipe Rodrigues Meirinho -
Universidad de Lisboa
Contratos individuales de trabajo y poderes de autoridad (el fenómeno
expansivo del Derecho laboral)
Paulina Alvarado Barrientos - Universidad de Chile
Obediencia. Debilidades y exigencias en la relación laboral
Alessandro Fiorucci – Universidad de Milán
Tiempo de trabajo en el trabajo a distancia: equilibrio entre flexibilidad,
protección de la salud y proporcionalidad salarial
11:15h - PANEL 2 – Derecho
Colectivo
Moderador:
Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito –
Universidad de Lisboa
Doctorandos
Guilherme Grillo – Universidad de Lisboa
Autonomía laboral colectiva: fundamentos y límites desde una perspectiva comparada
12:00h – Almuerzo
14:00h - PANEL 3 – Trabajo Transnacional
Moderador:
Prof. Dr. Khalid Boukaich – Universidad de Abdemalek Essaidi
Prof. Dr. Francisco Lozano Lares - Universidad de Málaga
Doctorandos
Ajouaou Loubna - Universidad de Abdemalek Essaidi
El contrato de trabajo internacional puesto a prueba por el cambio de circunstancias
Maria Oufousra - Universidad de
Abdemalek Essaidi
Relaciones laborales transnacionales en la empresa y derechos de los trabajadores en los países de acogida
Rita Marques Nossa - Universidad de Sevilla
Inteligencia artificial y empleo verde: retos y oportunidades
Intervalo 10min.
15:30h - PANEL 4 – Tema: Derechos fundamentales
Moderador:
Prof. Dr. Duarte Abrunhosa e Sousa
- Universidad do Porto
Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidad de Sevilla
Doctorandos
María Fátima Poyatos Chacón- Universidad de Málaga
Atención sociosanitaria a personas dependientes desde la perspectiva del trabajo digno
Paula López Aguado - Universidad de València
Derecho a adaptar la jornada laboral mediante la conciliación
Diogo Antonio Pereira Miranda –
Pontifícia Universidad Católica do Rio Grande do Sul
La regla de proporcionalidad y la flexibilización de los derechos laborales
fundamentales: la instrumentalización de una interpretación evolutiva del
principio de protección
16:15h – PANEL 5 – Tema: Desarrollo económico y social
Moderador:
Prof. Dr. Khalid Boukaich – Universidad de Abdemalek Essaidi
Prof. Dr. Jose María Goerlich – Universidad de València
Doctorandos
Palloma Parola Del Boni Ramos- Universidad Presbiteriana Mackenzie
Desarrollo, Tecnología y Derecho Económico: el papel del Estado en la industrialización de Brasil como forma de crear empleo
Fulvio Mannino- Universidad de Sevilla
Seguridad digital: el intrincado equilibrio entre la Inteligencia
Artificial y el bienestar de los trabajadores en las plataformas. Una mirada
comparativa a Italia, España y el Reino Unido.
17 de diciembre de 2024
9:00h – PANEL 6 – Seguridad Social
Moderador:
Profa. Dra. Zélia Pierdoná – Universidad Presbiteriana Mackenzie
Prof. Dr. Abdelhadi Afrani – Universidad de Abdelmalek Essaâdi
Doctorandos
Alicia Moreno Núñez- Universidad de Málaga
Incorporación normativa de las recomendaciones financieras del Pacto de Toledo
Tarik Ghailan- Universidad de Abdemalek Essaidi
La medicina del trabajo en Marruecos, entre los textos legales y la
práctica
10:00h - PANEL 7 - Derecho laboral penal
Moderador:
Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidad de Sevilla
Doctorandos
Senhaji Karim Houda - Universidad Mohammed V, Rabat
La eficacia del Derecho laboral penal
10:30h - PANEL 8 - Derecho de procesal laboral
Moderador:
Prof. Dr. Giuseppe Ludovico – Universidad de Milán
Prof. Dr. Abdelhadi Afrani – Universidad de Abdemalek Essaidi
Doctorandos
Simone di Molfetta - Universidad de Milán
Los efectos del juez laboral italiano en el derecho sustantivo
Glauco Bresciani Silva – Universidad Presbiteriana Mackenzie
Eficacia de la tutela judicial de los derechos sociales: ampliación de las
competencias del Tribunal Laboral.
11:30h - Clausura del seminario
Conferencia:
Interpretación de los convenios colectivos
Ponente: Prof. Dr. Pedro Madeira
de Brito
Profesor de Derecho del Trabajo en la Facultad de Derecho de la Universidad
de Lisboa
Moderador:
Prof. Dr. Giuseppe Ludovico
Profesor de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social en la Universidad
de Milán
Comité Científico:
Profa. Dra. Esperanza Macarena Sierra Benítez, Universidad de Sevilla
Prof. Dr. Fernando Fita Ortega,
Universidad de València
Prof. Dr. Gilberto Stürmer,
Universidad Pontifícia Católica do Rio Grande do Sul
Prof. Dr. Giuseppe Ludovico, Universidad de Milán
Prof. Dr. Óscar Requena Montes, Universidad de València
Profa. Dra. Thereza Christina Nahas, Universidad Oberta de Catalunya
Profa. Dra. Paula Vaz Freire, Universidad de Lisboa
Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito,
Universidad de Lisboa
Prof. Dr. José María Goerlich -
Universitat de València
Prof. Dr. Duarte Abrunhosa –
Universidad de Porto
Prof. Dr. Khalid Boukaich –
Universidad de Abdemalek Essaidi
Prof. Dr. Francisco Lozano Lares - Universidad de Málaga
Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidad de Sevilla
Profa. Dra. Zélia Pierdoná – Universidad Presbiteriana Mackenzie
Prof. Dr. Abdelhadi Afrani – Universidad de Abdelmalek Essaâdi
Comité Organizador:
Prof. Dr. Fernando Fita Ortega, Universidad de València
Profa. Dra. Thereza Christina Nahas, Universidad Oberta de Catalunya
Profa. Dra. Esperanza Macarena Sierra Benítez, Universidad de Sevilla
Prof. Dr. Giuseppe Ludovico, Universidad de Milán
Profa. Dra. Paula Vaz Freire, Universidad de Lisboa
Secretaría:
Talita Corrêa Gomes Cardim, Universidad de València / Universidad de Milán
Guilherme Grillo, Universidad de Lisboa / APODIT
Dr. Bertolino Campaniço, Director Ejecutivo de la Facultad de Derecho de la
Universidad de Lisboa
Disciplina | Descrição | Professores | Aulas |
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Nenhuma disciplina cadastrada |